Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6°, é dever da União assegurar, de modo amplo e igualitário, o direito social ao trabalho. Todavia, é notório que esse ideal é limitado ao se analisar a realidade brasileira, em que diversos indivíduos não possuem uma segurança nesse aspecto. Diante disso, ocorre o aumento do trabalho informal, o qual, apesar de seus benefícios e perspectivas para o futuro, ainda é limitado no Brasil. Logo, nota-se a urgência uma ação mais contundente do poder público, a fim de superar esse cenário adverso.

Com efeito, é importante compreender o avanço que o trabalho informal pode ocasionar, visto que promove a maior flexibilização de tempo para a pessoa. A título de ilustração, cita-se o que é representado na série ‘’2 Broke Girls’’, em que uma dupla de amigas consegue adquirir maior poder monetário em razão da venda, em horários adaptáveis ao cotidiano de ambas, de doces. Sob esse viés, nota-se que há uma perspectiva positiva nessa conjuntura, pois esse trabalho pode ser um suporte para o sustento de uma pessoa com poucas condições financeiras. Dessa maneira, é relevante entender os benefícios dessa alternativapara uma renda extra.

Entretanto, é necessário salientar que não há uma segurança legal suficiente no que concerne a esse emprego, já que a base jurídica para a defesa dessa informalidade é precária, sem um desenvolvimento efetivo. Sob esse viés, diversos indivíduos carecem da garantia de uma renda mensal fixa. Nesse panorama, nota-se que é importante que ocorra uma legislação específica que ampare essa parcela populacional, com o oferecimento um suporte eficaz. Assim, percebe-se a imprescindibilidade da intervenção governamental para concentrizar o que defende o artigo 6° da Carta Magna.

Portanto, é necessário que o Governo Federal, na condição de instituição detentora da responsabilidade de concretizar o bem-estar populacional, invista em medidas jurídicas de suporte ao trabalho informal, por meio da criação de um pleno amparo para a sociedade em geral, com o desenvolvimento de projetos – como auxílios específicos para quem depende do trabalho informal. Assim, haverá a garantia da finalidade de melhorar a qualidade de vida da população brasileira.