Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

No conto machadiano “Pai contra mãe”, o escritor explora a vida de um casal que tira seu sustento informalmente, e enfrenta todas dificuldades decorrentes dessa modalidade de trabalho, como a insegurança financeira e alimentar. O fenômeno do ofício sem registro sempre esteve presente na sociedade, e medidas - como a CLT - foram implementadas para reduzi-lo e substituí-lo pelo serviço com vínculo formal, que garante ao sujeito todas garantias necessárias para sua plena cidadania. Entretanto, com a ascensão do neoliberalismo como lógica hegemônica de mercado, a tendência à precariedade de vínculos empregatícios vem se intensificando, e, como consequência, incrementando a desigualdade social assente no país.

É importante destacar, em primeiro plano, a influência da inclinação capitalista neoliberal no mundo do trabalho atual. Tal ideologia política tem como uma de suas prerrogativas a reduzida influência do estado na economia, o que inclui a desregulamentação estatal das atividades produtivas. No que tange ao aspecto governamental presente nesse cenário, fica claro que o pensamento de Aristóteles sobre a função da política - trazer harmonia ao corpo social - vai de encontro a esse caminho de flexibilização, pois retira garantias importantes do proletariado. Dessa forma, observa-se que as tendências do capitalismo global potencializam a subcidadania no país, e, em decorrência disso, incrementam a desigualdade social.

Assim, é visível no país um crescimento no número de trabalhadores sem direitos trabalhistas, o que fere a integridade democrática da malha social. Segundo o geógrafo Milton Santos, o exercício da democracia se dá à medida que os direitos são desfrutados por todos cidadãos. Dessa maneira, a diminuição do número de proletários com garantias plenas mutila a cidadania como um todo.

Dessarte, o Poder Executivo, em parceria público-privada, deve promover o uso da carteira de trabalho, mediante programas de incentivo fiscal a empresas que aumentarem seu contingente formal, pois assim, incentiva-se também o crescimento do mercado interno. Tais ações devem ter por objetivo suprir a demanda cidadã por empregos, e dessa forma, promover a prática da democracia.