Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

O filósofo Raimundo de Teixeira, em 1899, adaptou o lema “Ordem e Progresso” não somente para a bandeira nacional brasileira, mas também como ideal de desenvolvimento da nação. Contudo, hodiernamente, o poder público encontra dificuldades em obter tal prosperidade. Dessa forma, faz-se necessário discutir acerca dos desafios e das perspectivas para o trabalho informal no Brasil e seus fatores, como a negligência governamental e a ineficácia do sistema de ensino profissionalizante brasileiro. Tais fatos refletem uma realidade em que urge a necessidade de uma maior formalização do trabalho no país.

Nesse contexto, a negligência governamental tem sido um fator agravante na informalidade dos empregos nacionais. Desse modo, é oportuno mencionar o artigo 6° da Constituição Federal de 1988, que garante o trabalho formal como um direito social. Todavia, essa garantia vai de encontro ao cenário vigente, visto que, segundo o IBGE, há constantes e expressivos aumentos nos índices anuais de informalidade do trabalho no Brasil. Assim, evidencia-se a ineficiência da aplicação do supracitado artigo.

Outrossim, a ineficácia do sistema de ensino profissionalizante brasileiro corrobora um cenário de precarização da educação pública. Nesse sentido, é indispensável citar o filósofo Thomas Hobbes, que defende a obrigação do Estado em garantir meios que auxiliem o progresso do corpo social, em seu livro “O Leviatã”. No entanto, o pensamento de autor diverge da realidade brasileira, uma vez que cada vez mais são formados brasileiros desempregados no país, sem nenhuma formação técnica.