Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Trabalho informal é o trabalho no qual não há carteira assinada, logo, também não há contrato e emissão de notas fiscais. É um trabalho fornecido por patrões que querem pagar um salário menor e por funcionários que na maioria das vezes não possuem um nível de escolaridade completo, entretanto necessitam de um salário.

Devido a taxa de desigualdade, pessoas com condições financeiras inferiores buscam cada vez menos os estudos e cada vez mais um emprego para ter o que comer, aumentando a taxa do trabalho informal. Conforme o IBGE, 33,1% da população não terminou o ensino fundamental e 4,5% têm o ensino médio incompleto. O que influencia também a taxa do trabalho informal, que em 2023 registrou 38,9%.

Outro desafio além da educação, é a instabilidade financeira e ausência de direitos trabalhistas previstos na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - já que nesses empregos não se tem certeza do salário todo mês. No trabalho informal também há muitos casos de situações abusivas, como por exemplo trabalhar mais de seis horas por dia e receber menos de um salário minímo, de acordo com o Art. 118: ¨O trabalhador a quem for pago salário inferior ao mínimo terá direito, não obstante qualquer contrato ou convenção em contrário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.¨ Entretanto, não é isso que acontece na realidade.

Portanto, é necessario que o ministério da educação fiscalize estudantes de até 18 anos para que não desistam dos estudos, para que no futuro seja mais fácil ser contratado para trabalhar de carteira assinada. É necessário também que o ministério do trabalho fiscalize trabalhadores e empresas informais, multando empresas que não atendem as normas da CLT, para que assim diminua a taxa do trabalho informal.