Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A pandemia da Covid-19 fez crescer a participação da informalidade na economia e tornou mais evidentes os desafios e a falta de proteção social que os trabalhadores enfrentam. A própria ideia de informalidade tem evoluído e não é mais possível compreendê-la, a partir de uma divisão binária entre formais e informais. No trabalho informal não há carteira de trabalho assinada, tal como não há obviamente contrato de trabalho. As pessoas tanto podem ter menos como mais escolaridade.

Em 2023 um homem de 70 anos foi preso, suspeito de agredir entregador e apontar revólver contra motoboys em São Paulo. Diante disso, pessoas na informalidade estão expostas a riscos relacionados ao exercício da atividade laboral, à ausência de proteção em períodos de inatividade e à falta de segurança financeira e garantia de direitos. A informalidade leva à evasão fiscal, exige que o Estado use recursos em estruturas de fiscalização e monitoramento e incorra em custos de seguridade social.

Mais do que resultado de uma única causa bem definida, a informalidade está associada a um conjunto de fatores que a condicionam. Ao entender a influência desses fatores, é possível obter uma visão mais abrangente das causas da informalidade. O crescimento econômico é uma das condições mais importantes para a diminuição da informalidade e pode reduzir o desequilíbrio entre oferta e demanda de trabalho, ao criar novas vagas.

Diante dos fatos mencionados, portanto, cabe ao poder público reduzir a informalidade, sendo necessário buscar uma maior integração entre as políticas de crescimento econômico e a inserção da população no mundo do trabalho além da criação de mais oportunidades de emprego, garantindo a proteção social e tornando mais acessível e eficiente a oferta de cursos de formação para o mercado.