Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

O romance filosófico “Utopia” - criado pelo escritor inglês Thomas Morus no século XVI-retrata um civilização perfeita e idealizada, na qual a engrenagem social é altamente segura e desprovida de conflitos e problemas. Tal obra fictícia, mostra-se distante da realidade contemporânea no tocante ao trabalho informal e suas condições, problema ainda a ser combatido no Brasil. Esse panorama lamentável ocorre não só em razão da falta de proteção social mas também da precariedade das condições de trabalho. Desse modo torna-se fundamental a análise dessa conjuntura para reverter esse quadro.

Nessa linha de raciocínio, é primordial destacar que a carência de investimentos em uma maior fiscalização em relação aos empregos ofertados pelas empresas além da forma da qual esses trabalhadores são expostos, são problemas derivados da ineficácia do Poder Público, no que concerne à criação de mecanismos, os quais caibam tais recorrências. Devido à baixa de atuação das autoridades é notório que diversos brasileiros empregados de modo informal lidam diariamente com a vulnerabilidade de não possuírem direitos como seguro-desemprego por exemplo, mostrando-se primordial em situações de maior dificuldade. Destarte, fica evidente a ineficiência da máquina administrativa na resolução dessa situação caótica.

Além disso, a carência de direitos trabalhistas expõem o empregado a subempregos e podendo atuar em condições insalubres e precárias apresentando-se como outro desafio da problemática. Logo, tudo isso retarda o combate

o que, consequentemente, indica a perpetuação desse quadro deletério.

Infere-se, portanto, a necessidade de mitigação dos entraves em prol da diminuição dos problemas no qual concerne o trabalho informal. Assim, cabe ao Congresso Nacional, mediante o aumento do percentual de investimento, o qual será proporcionado por uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ampliar uma maior fiscalização na rede de trabalhos informais com o objetivo de mitigar os impactos exercidos sob tais empregados brasileiros por meio de palestras ministradas por profissionais especializados na área de direito trabalhistas.