Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Atualmente no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), registrou-se 38,320 milhões de trabalhadores informais no mercado de trabalho no trimestre até maio de 2023. Se caracteriza como trabalho informal a prática de atividades econômicas sem registros oficiais, como por exemplo sem carteira assinada, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou emissão de notas fiscais.

Dessa forma, entende-se por trabalhadores informais os camelôs, barraqueiros, donos de fábricas de fundo de quintal, consultores e muitos outros, estima-se então que nesses ambientes circulem de 10% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. É de conhecimento geral a relação dessa informalidade com a baixa escolaridade, pois esse, foi o caminho encontrado por milhões de brasileiros diante da crise econômica enfrentada. Com o mercado de trabalho em crise, o aumento do número de profissionais freelancer no Brasil foi uma alternativa para ter renda e pagar as contas.

Portanto, os trabalhos informais não possuem a garantia de uma aposentadoria, férias, auxílio-doença, seguro-desemprego ou auxílio maternidade, de uma maneira geral, os segmentos informais são mais pobres e possuem níveis de instrução mais baixos do que os formais. Considera-se então a maioria das atuações informais como precárias, pois conduzem à insegurança, falta de previsibilidade do futuro, vulnerabilidade econômica e, uma perda de direitos sociais.

Em suma, visando a mitigação do trabalho informal no Brasil, cabe à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) ações de fiscalização do trabalho e intermediação de mão de obra mais eficazes e, ao Ministério do Trabalho e Emprego, a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos micros e pequenos negócios, para que desse modo trabalhadores informais tenham a oportunidade de se desenvolver profissionalmente e ascenderem a trabalhadores formais, com seus direitos garantidos.