Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Durante o primeiro governo de Getúlio Vargas foi instaurada uma série de medidas para garantir os direitos dos trabalhadores, como a criação da Carteira Profissional em 1932, necessária para o reconhecimento laboral por parte do Estado, e a Consolidação das Leis do Trabalho em 1943. Apesar de ser uma preocupação desde a década de 30 e 40, ainda existem diversas problemáticas acerca do tema, já que o Brasil possui uma parcela considerável de profissionais informais e em empregos temporários, demarcando uma instabilidade econômica para a população e sujeição às relações abusivas de serviço.

Em primeira análise, o registro formal, popularmente chamado de “carteira assinada” é imprescindível, pois é um requisito mínimo para a validade da legislação no quesito empregatício. De forma paralela, sua falta gera prejuízos e margem para que patrões imponham laços exploradores de trabalho: salários baixos, cargas horárias extensas, ambientes insalubres, dentre outros; bem como a perda de auxílios, dias de folga e dificuldade na aposentadoria. Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas para abranger essa formalização.

Por outro lado, há também o agravamento do desemprego e desigualdade econômica, haja vista que os trabalhos informais não seguem as etapas de demissão previstas por lei, tendem a ser periódicos e requerer menos qualificação. Consequentemente, as famílias que dependem desses ofícios sofrem para manter uma renda suficiente para o próprio sustento e encontram obstáculos para se reinserir no mercado de trabalho.

Destarte, são necessárias tomadas de providências para melhorar o cenário atual do país. Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego — órgão responsável pelo fomento do mercado e orientação de trabalhadores — deverá expandir a formalização do trabalho no território nacional, através de campanhas publicitárias que mostrem as suas vantagens, a fim de proteger os direitos humanos do povo. Similarmente, a Justiça do Trabalho e o Poder Legislativo necessitam de uma ação conjunta para endurecer as leis referentes às punições e julgamentos de abusos laborais, para impedir que eles aconteçam. Dessa forma, espera-se que haja uma aproximação do modelo idealizado durante o Governo Vargas.