Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes, em 1889, adaptou o lema positivista “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para o seu desenvolvimento. Lamentavelmente, entre eles, o crescimento do trabalho informal no Brasil representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Esse lastimável panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequência a precarização do trabalho.

De início, há de se constatar a débil ação do Poder Público enquanto mantenedora da problemática. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação à informalidade labroral. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista norte-americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar a um retorno imediato de capital político, negligencia a conservação de direitos sociais indispensáveis, como o direito ao trabalho. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua a informalidade no Brasil.

Por conseguinte, engendra-se o trabalho precarizado. Pois, o labor fora da formalidade leva à violação de vários direitos trabalhistas fundamentais, comprometendo a dignidade e qualidade de vida dos trabalhadores. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental no mercado de trabalho informal. Assim, a fim de solucionar essa adversidade, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente ao Ministério do Trabalho e Emprego, orgão responsável por fomentar o emprego e pela fiscalização trabalhista, desburocratizar o setor trabalhista, através da criação de leis trabalhistas adequadas à realidade de cada região brasileira. Somente assim, com a conjuntura de tais ações, o progresso da Bandeira Nacional será uma realidade.