Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A pandemia da Covid-19, iniciada em 2020, causou uma depressão financeira fez com que muitas empresas, a fim de aliviar despesas, demitissem muitos colaboradores, provocando um aumento do trabalho autônomo e informal, ou seja, aqueles que exercem seus ofícios sem regulamentação estatal. Esses trabalhadores não são amparados por lei, portanto enfrentam diversos desafios, apesar de muitas oportunidades. Nesse contexto, faz-se necessário analisar os motivos da informalidade eas consequências desses trabalhadores.

Em primeira instância, é fundamental entender os motivos dos trabalhadores não se regulamentarem, se mantendo na informalidade. Pela legislação brasileira vigente, o Microempreendedor Individual (MEI), que possibilita a atividade de trabalhos autônomos com cobranças de impostos menores, tem um limite de renda de R$81.000,00 anuais, fazendo com que muitos não se encaixem na vaga. Essa diferença de valor, aliado ao não pagamento de impostos, faz com que muitas pessoas optem por abrir mão por garantias da regulamentação como o Fundo de Garantia, em caso de incapacidade de exercer a função.

Ademais, põe-se à luz as consequências do alto índice de trabalhos não alcançados por lei. De acordo com o filósofo Thomas Hooke “o imposto é o coração de um país”, mostrando a importância da cobrança de parte da renda da população para as manutenção das boas condições financeiras de um país. Entretanto, os muitos trabalhos fora da abrangência legal colocam em risco a arrecadação estatal.

Portanto, tendo em vista o contexto supracitado, faz-se necessário tomar medidas para alterar esse cenário. É fundamental que o Ministério do Trabalho, utilizando dos mecanismos legais, altere a legislação do MEI, a fim de permitir a entrada de pessoas que excedem o teto de renda, permitindo que, com o pagamento correto dos impostos, a arrecadação estatal não seja comprometida. Tomando essas medidas é possível alterar essa mazela que assola a sociedade contemporânea.