Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Enviada em 26/09/2023

O atual cenário trabalhista no Brasil é alvo de diversas incertezas, sobretudo, no que tange seu futuro e problemas como a informalidade de trabalhadores deve ser enfrentada e de que forma seria mitigada.

A Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra a partir de meados do século XVIII, ofereceu uma vasta gama de possibilidades envolvendo seus operários, estes sendo os principais atuantes no desenvolvimento tecnológico das indústrias, mas por outro lado, não foram respaldados por leis que previam a regulamentação de suas atividades, e a medida que tarefas primárias eram substituídas por máquinas, os empregados perderam espaço no mercado de trabalho e involuntariamente se viam inseridos no meio informal, afim de sobreviverem e garantirem o sustento de suas famílias.

Da mesma maneira, o Brasil enfrentou outras problemáticas que consequentemente deram origem ao trabalho informal e sua não regulamentação, como a abolição da escravatura - que deixou os recém libertos escravos à mercê da sociedade da época, muitos optando pelo retorno à terra dos seus senhores, por não saberem como reestruturar sua vida após tantos anos de servidão e aceitando qualquer condição de trabalho imposta - e a chegada dos imigrantes europeus, estes que sendo estimulados por falsas promessas de terras para todos pelo Governo brasileiro - que havia como intuito verdadeiro por em praática políticas de embranquecimento da população - influenciaram no começo da industrialização do Brasil, sendo considerado tardio, com o início datado apenas no século XX.

Portanto, em virtude dos aspectos apresentados, para solucionar este contratempo ainda hoje encarado por milhões de brasileiros, é preciso a regulamentação do mercado de trabalho vinda do Governo brasileiro, adaptando para a realidade vivida no momento entre indivíduos de baixa renda que buscam o seu sustento. Essa ação efetuada por meio do Estado e contando com a fiscalização do Ministério Público do Trabalho - ramo do Ministério Público cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista - tem como objetivo o aperfeiçoamento do desenvolvimento econômico do país, aliado à condições humanitárias aos trabalhadores.