Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A pandemia da Covid-19 fez crescer a participação da informalidade na economia e tornou mais evidente os desafios e a falta de proteção social que esse grupo enfrenta.

Em 1943 o então presente da República, Getúlio Vargas, aprovou a Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT. Ainda hoje, essa é a maior referência jurídica no que diz respeito aos direitos, proteções sociais e garantias dos trabalhadores. O trabalho informal dentro do Brasil corresponde a uma grande parcela da população, que busca meios diferentes para se sustentar financeiramente, sem a carteira assinada por empresas e indústrias necessariamente.

O trabalho informal é uma forma de pessoas desempregadas, se sustentar segundo dados do IBGE cerca de 37,3 milhões de brasileiros trabalham na informalidade em 2020 o que representa 40% da população financeiramente ativa, um dado muitas vezes preocupante, pois a falta de empregos no país se torna cada vez pior e essas famílias com a qual trabalham na informalidade caso aconteça alguma coisa não tem seus direito garantidos.

Portanto o Ministério do Trabalho e Emprego- órgão responsável pela política e pelas diretrizes para geração de emprego e renda e de apoio aos trabalhadores brasileiros- deverá propor ações como programas de cadastramento de MEI, por meio de campanhas nas mídias sociais como TV Globo e SBT, com a finalidade de mitigar o trabalho informal sem regulamentação.