Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em em seu artigo 6º o direito ao emprego como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a crescente taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro, sendo esse cenário consequência de crises nos setores econômicos e de educação do país e, dificultando, desse modo, a universalização de um direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os problemas estruturais na educação brasileira, estando essa relacionada a qualificação de mão de obra para o mercado de trabalho formal. Nesse sentido, a desigualdade social é um fator que justifica a falta de acesso a formação profissional as populações vulneráveis, que encontram como única opção de retorno financeiro o trabalho informal, sendo esse desprovido de benefícios assegurados pelo Estado.

Ademais, é fundamental apontar os avanços tecnológicos impulsionados pelo fenômeno da globalização como impulsionador do crescimento do trabalho informal no Brasil. Nessa conjuntura, o advento da automação como forma de reduzir a necessidade por trabalho humano para a produção em indústrias obriga à classe trabalhadora a optar por serviços informais, o que agrava o contexto atual. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por intermédio de projetos sociais, ofereça cursos gratuitos de capacitação profissional, cooperando para a formação acadêmica dos indivíduos. Outrossim, cabe ao Ministério do Trabalho ampliar as oportunidades de emprego no mercado de trabalho, por meio de programas que incluam a população vulnerável a fim de assegurar o ensejo aos que não possuem. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.