Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A pandemia da Covid-19 fez crescer a participação da informalidade na economia e tornou mais evidentes os desafios e a falta de proteção social que estes trabalhadores enfrentam. Consistindo na ausência de carteira de trabalho assinada, tal como contrato de trabalho ou emissão de notas fiscais, o trabalhador informal não possui garantias trabalhistas. Este acontecimento se deve principalmente pelo crescimento do desemprego, fato que leva a população a atender ao setor informal no mundo do trabalho.

Sob esse viés, é relevante destacar que a realização de atividades sem vínculos empregatícios ou segistros formais, como citado acima, resulta em desafios como a inexistência de renda fixa, além de outras desvantagens, como não possuir férias remuneradas, auxílios em caso de doenças ou imprevistos, licença à maternidade, entre outros.

Outrossim, cabe ressaltar que em vinte e um estados do país, temos 40% da população no trabalho informal, a informalidade atrasa o desenvolvimento econômico do país por diversas razões. Uma das razões é que este cenário contribui para endossar o rombo das contas públicas. Como não possui registro, o trabalhador em situação de informalidade não contribui com a Previdência Social, por exemplo. Além disso, a produtividade do trabalho informal normalmente é inferior à do trabalho formal, e elevar a produtividade do mercado de trabalho é uma maneira de fazer a economia crescer de forma sustentável.

Depreende-se, portanto, que para amenizar as circunstâncias instáveis que os trabalhadores informais se encontram no Brasil, é imprescindível que o Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho, desenvolvam novas ações de abrangência àqueles que trabalham informalmente. Isso deverá ser realizado por meio de alterações afim de incluir de forma eficaz à este grupo. Dessa maneira, visando a diminuição dos desafios enfrentados ao longo da jornada de trabalho dessas pessoas.