Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

No Brasil, segundo dados do IBGE, das 86,7 milhões de pessoas que trabalhão no país, 34,4 milhões são trabalhadores sem carteira assinada, ou seja, grande parte dos trabalhadores brasileiros são informais. No entanto, no Brasil, mesmo com uma grande parte de seus trabalhadores sejam informais, o país não apresenta leis com esses trabalhadores como alvo. Desa forma, é preciso combater não só a negligência do Estado, mais também a invisibilidade desses indivíduos perante a constituição brasileira.

Na CLT(Conjunto de Leis do Trabalho), foi estabelecido uma série de direitos aos trabalhadores, no entanto, quando se trata dos direitos e leis voltadas para os trabalhadores informais, não estão presentes nessas leis, e em nenhuma outra parte da Constituição Federal, fazendo com que essas pessoas não tenham acesso a uma série de direitos.

Também deve ser analisado que pelo fato desses trabalhadores não serem regulamentados, eles não tem acesso os vários direitos constitucionais quem foram estabelecidos através, entre vários órgãos pela Constituição Federal, um exemplo disso é o fato que se esses trabalhadores sofrem algum acidente e figue impossibilitado de trabalhar ela não irá receber nenhuma remuneração, diferentemente de uma pessoa com um emprego formal.

Com isso, é preciso que o Governo Federal juntamente com os sindicatos de trabalhadores devem desenvolver politicas publicas e leis com o intuito de ajudarem e regulamentarem de uma melhor forma esses trabalhadores, com o intuito de garantir com que esses indivíduos terem acesso aos seus direitos estabelecidos na constituição.