Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), positivada em 1943, foi de suma relevância para o desenvolvimento da estrutura formal de trabalho, em que proporcionou para sociedade grande segurança econômica e social. Entretanto, nos últimos anos o Brasil tem enfrentado uma grave crise econômica, ao qual muitas pessoas perderam seus empregos, o que gerou um aumento descomunal na área do trabalho informal, acompanhado de muitos desafios. Nesse contexto, deve-se traçar estratégias a partir da atuação nas causas dos problemas: a ausência de carteira assinada e direitos trabalhistas.

Dessa forma, em primeira análise, é importante ressaltar que um dos principais desafios do trabalho informal é a falta de carteira assinada. Segundo o filósofo e sociólogo inglês Karl Marx, o trabalho pode ser definido como uma atividade sobre a qual o ser humano emprega sua força afim de produzir meios para o seu sustento. Porém há um hiato na representação da segurança financeira, visto que o trabalho informal é uma maneira que as pessoas encontraram de produzir o seu sustento. Em contrapartida, a falta de registro em carteira acaba tornando esses trabalhadores mais vulneráveis, já que ficam sem os benefícios e proteções que a lei oferece, por exemplo, férias remuneradas, salário mínimo, aposentadoria, 13° salário e FGTS.

Em paralelo, a ausência de direitos trabalhistas é um entrave no que tange a questão. O filme “Eu, Daniel Blake” retrata a história de um operário da construção civil que vive um calvário para tentar conseguir seus direitos trabalhistas. De maneira análoga à história fictícia, isso não se difere da realidade, tendo em vista que muitas pessoas necessitam dos direitos trabalhistas. Os trabalhadores que atuam sem carteira assinada não têm direitos trabalhistas como auxilio - gás, licença - maternidade, paternidade, entre outros. Além disso, em casos de acidente de trabalho, eles não têm direito ao auxílio-doença acidentário.

Diante do exposto, o órgão SEBRAE, o Governo Federal, com participação do Ministério do Trabalho, devem reformular as leis trabalhistas de forma que abranja a informalidade. E além disso, devem criar políticas públicas a fim de garantir maior estabilidade financeira aos mesmos. Dessa forma, tal assunto será visto como vital.