Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Nos tempos hodiernos, é notório que há um crescente aumento dos cidadãos na atuação de ocupações informais no mercado de trabalho. Todavia, considera-se um problema: tampouco possuem leis e direitos trabalhistas para a segurança dos mesmos.

Em primeira análise, vale ressaltar que é dever do Estado garantir o desenvolvimento, como, também, o bem-estar e segurança do cidadão. Apesar disso, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 90% das pessoas que trabalham de forma informal residem em países em desenvolvimento. Visto que, o fato do cidadão não possuir uma carteira assinada, não somente o insenta de uma proteção social, como atrasa a economia do país. Portanto, nota-se que a falta de compromisso do governo com sua nação e para com sua população impacta explicitamente na alta taxa de informalidade e, consequentemente, no retardo econômico.

Em segunda análise, Bauman desenvolveu o conceito “instituição zumbi”, o qual refere-se ao governo como uma instituição que, apesar de existir, não cumpre com a sua respectiva função. Dessa forma, isso se relaciona com a problemática ao observar-se o descaso do Poder Executivo com sua população, nesse caso, mais especificamente, trabalhadores informais, os quais carecem por normas trabalhistas, como direitos, seguro-desemprego, aposentadoria, licença-maternidade, férias remuneradas, normas de segurança do trabalho, entre outros benefícios.

Tendo em vista os aspectos observados, é imprescindível que o Estado, por meio do Poder Legislativo, desenvolva medidas públicas e adeque suas leis e direitos trabalhistas para os cidadãos com trabalhos informais, assim, como resultado, será garantida a segurança e estabilidade do trabalhador e, também, o governo estará, de fato, exercendo seu papel.