Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito á trabalho como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios e perspectiva para o trabalho informal no Brasil, dificultando, deste modelo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais, tais como, estímulo à criação de novas empresas, aumento de investimento à setores estratégicos da economia, ampliação da infraestrutra e promoção do comércio exterior, como impulsionador do trabalho informal no Brasil. Essa conjuntura, as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o trabalho, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o desemprego como impulsionador do trabalho informal no Brasil. Segundo o IBGE, no mercado de trabalho brasileiro a taxa de informalidade é de 40%. Diante de tal exposto, está claro ver que , o desemprego é um dos grandes impulsionadores do trabalho informal no Brasil, pois, obriga o cidadão á buscar algum trabalho informal para conseguir dinheiro. Logo, é indadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, á necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Brasileiro, por intermédio do Legislativo brasileiro, crie um programa para incentivar á criação de empresas, que gerará empregos, a fim de combater as altas taxas de informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.