Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Na obra Utopia, o filósofo Thomas More sintetiza uma realidade a qual a sociedade não sofre nenhum tipo de mazela social. Todavia, ao analisar o meio social brasileiro é possível compreender que ele se opõe ao texto apresentado devido a vulnerabilidade a qual os profissionais informais são submetidos. Conclui-se, portanto, que isso ocorre visto que esses trabalhadores não possuem de forma garantida os direitos estabelecidos na Consolidação Das Leis Do Trabalho (CLT). À vista disso, é necessário um olhar mais crítico de enfrentamento acerca do óbice.

Em primeira análise, é plausível compreender que a sociedade contemporânea corrobora a problemática ao ser passiva no que diz respeito a não garantia de direitos trabalhistas no trabalho informal. Tal atitude assemelha-se ao que é apresentado na obra Modernidade Liquida, de Zygmunt Bauman, que discute sobre o desinteresse da população em relação aos problemas que ela enfrenta. Portanto, nesse cenário, a submissão a quaisquer condições de trabalho impostas, independendo se há a garantia de direitos indispensáveis visto que não possuem contratos em modalidade de carteira assinada.

Outrossim, a ineficiência estatal tem por sua vez parte nos problemas sociais do Estado. Nesse sentido, o filósofo Aristóteles conceitua a política como ciência que deve garantir a felicidade individual e coletiva de toda a população. Entretanto, a definição apresentada não é efetivamente aplicada no meio social em questão, considerando que o Estado não interfere nas más condições de trabalho vivenciadas por profissionais informais, bem como não dispõe de medidas que eliminem essa modalidade do mercado nacional. Dessa forma, deixando a população sujeita ao descontentamento ao vivenciar momentos em que não tem seus direitos defendidos pela CLT.

Sob esse viés, cabe, por conseguinte ao Ministério da Comunicação garantir que a população economicamente ativa reconheça a importância de beneficiar-se dos direitos trabalhistas, através de propagandas digitais e televisivas financiadas pelo próprio Ministério. Ademais, cabe ao Ministério do Trabalho associar-se ao Poder Legislativo e determinar medidas de assistência ao trabalho informal, através de ementas à leis vigentes, além de visar diminuir essa modalidade no mercado.