Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho informal é a categoria em que os trabalhadores são empregados no setor privado sem carteira assinada, ou um autônomo sem um registro no CNPJ. Essa categoria de trabalho vem crescendo cada vez mais, os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores informais são a falta de direitos trabalhistas e a ausência de direito à aposentadoria.

A falta de direitos trabalhistas, ocorre devido ao fato de o empregado informal não ter registro, logo não possui a qualidade de segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com isso, pode ser extremamente complicado para o colaborador, visto que ele não tem nenhuma garantia de amparo em caso de acidente no trabalho doença, ou em pior dos casos morte.

Ademais, a ausência de direito à aposentadoria se decorre do fato de não ter carteira assinada. Com isso, mesmo depois do tempo de se aposentar, esse grupo de empregados não irá conseguir se aposentar pelo INSS, e terá que continuar trabalhando para conseguir se manter, diferentemente dos trabalhadores convencionais.

Diante do exposto, os trabalhadores informais precisam se informar sobre seus direitos. Eles têm direito de se registrar como MEI e realizar um pagamento de uma taxa mensal, para assim conseguir os direitos que uma pessoa tem ao ter carteira assinada. Mas para todos os colaboradores informais terem acesso à essas informações, o Ministério do Trabalho, poderia realizar uma colaboração com os canais televisivos, para assim mostrarem campanhas para conscientizar os que precisam dessas informações.