Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Idealizado pelo filósofo Raimundo Teixeira, em 1889, e com base nos princípios do positivismo, o lema “ordem e progresso” presente na bandeira brasileira expõe um dos objetivos da nação: o avanço da sociedade mediante a preservação da ordem.No entanto, a efetivação desse objetivo mostra-se distante, uma vez que o trabalho informal no Brasil tem passado por desafios comtemporâneamente, isto se dá por uma inoperância estatal, bem como um descaso da população.

Em primeira análise, é importante rememorar o “contrato social”, conceito trabalhado pelo filósofo John Locke, no qual os indivíduos cedem sua confiança ao Estado que por sua vez deve garantir direitos básicos a eles. Entretanto, tal contrato é diariamente quebrado, tendo em vista que mesmo sendo uma sociedade desenvolvida, e com uma Constituição democrática,os trabalhadores informais não possuem direitos presentes na legislação brasileira, logo não recebem alguns benefícios necessários, como: a licença a maternidade, seguro-desemprego e aposentadoria.

Diante de tal conjuntura, tem se tornado comum que grande parte da sociedade não compreenda a magnitude dos desafios enfrentados pelos trabalhadores informais, já que para uma parcela da população a falta de estabilidade, ausência de benefícios e vulnerabilidade econômica dos trabalhadores informais são imperceptíveis. Resultando numa percepção totalmente equivocada de que o trabalho informal é algo e inevitável para algumas famílias brasileiras, ignorando totalmente a complexibilidade da situação. Além disso, a naturalização dessa realidade faz com que as pessoas convivam passivamente com a falta de direitos, dificultando mobilização em busca de direitos trabalhistas.

Contudo, é imprescindível que os desafios vividos pelos trabalhadores informais sejam enfrentados de forma efetiva. De maneira análoga, torna-se necessária a ação do Ministério do Trabalho visando promover a formalização do trabalho informal,criando leis e investindo na estabilidade e proteção social desses trabalhadores.Bem como, cabe ao Ministério da Comunicação promover campanhas que destaquem os desafios enfrentados pelos trabalhadores, através das redes de comunicação, visando sensibilizar a população.