Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

O trabalho informal trata-se do desenvolvimento de qualquer atividade autônoma, ou seja, na qual o indivíduo o desenvolve por sua conta. O Brasil vem enfrentando uma crise de desemprego há anos. No entanto, na pandemia causada pelo Covid-19, o índice de pessoas desempregadas cresceu exponencialmente, e como alternativa a falta de trabalho formal o mercado informal cresceu. Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem mais de 300 milhões de trabalhadores informais no mundo, sendo que mais de 30 milhões são brasileiros, essa atividade é consequência do excesso de tributos, burocracia para atuar legalmente, desemprego estrutural, entre outros fatores, sendo a única forma para milhões de pessoas terem uma fonte de renda. Como qualquer área da vida, o trabalho alternativo também apresenta seus pontos positivos, nos empregos informais quem faz o seu horário é o trabalhador, que escolhe quantas horas e quantos dias deseja trabalhar, é possível obter uma renda maior do que com carteira de trabalho, a população economicamente ativa tem sobrevivido por conta dos postos de trabalho informais e há uma liberdade maior de criatividade e de exercer atividades das quais o profissional realmente gosta. E nós seus pontos negativos, por vezes os trabalhadores acabam passando longas horas trabalhando, uma vez que não há jornada limite, o trabalho informal no Brasil não tem direitos trabalhistas, nem nenhum outro tipo de direito, visto que não há registros oficiais, a característica do aumento do trabalho informal foi necessária devido ao número crescente de profissionais desempregados e a informalidade retira do empregado os direitos previstos nas leis trabalhistas, não tendo direito a férias remuneradas, auxílios e outros direitos da CLT. Para se ter uma ideia da magnitude do mercado informal, caso essa atividade se legalizasse, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderia ter um aumento de até 30%. É importante ter em mente que apesar da alternativa da informalidade apresentar uma perda de direitos para os trabalhadores informais, a solução foi a única encontrada em um momento de crise econômica e de queda de postos no mercado de de trabalho. Vale ressaltar ainda, que é possível que o trabalhador tenha acesso a direitos como aposentadorias em caso de abertura de um registro de Microempreendedor.