Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Enviada em 29/09/2023

Em primeira análise, aponta-se para a marginalização dos individuos que trabalham informalmente, uma vez que a carteira assinada representa um contrato entre empregado e o empregador, estabelecendo uma relação obrigatoriamente baseada nas leis e direitos definidos na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Nesse sentido, esse documento promulgado no governo do Getúlio Vargas, assegura concessoes trabalhistas como o 13[ salário e jornadas de no máximo 8 horas, além muitos outras elaborações que procuram legitimar as relações no mercado. Sob esse viés, entende-se que sem essa contratação oficial o trabalhador não tem a garantia dessas vantagens, ficando sujeito a ter seus direitos negados, apesar de ilegalmente, pelo contratante da negociação, como é o caso da personagem Adelia citada previamente.

Em segunda análise, disserta-se sobre como a informalidade do trabalho facilita a aproximação com a criminalidade, já que a não oficialização contratual gera uma invisibilidade parcial desses trabalhadores sob os olhos do Estado. Com efeito, uma cena frequente no Brasil é a de vendedores ambulantes, que vendem dos mais variados produtos como: alimentos, itens de vestuario e eletronicos. Porém, por trabalharem idepedentemente e sem uma constante fiscalização como geralmente acontece com o empregado de carteira assinada, fazendo com que a distancia desse grupo em relação as entidades reguladoras da legalidade trabalhista, desencadeie a facilitação de atividades ilegais como pirataria e tráfico de drogas dentro desses serviços.