Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A série estadunidenese “Anne With an E”, produzida pela Netflix, aborda a história de Anne, uma jovem órfã que, através do trabalho informal doméstico, negocia seus serviços em troca de moradia, enquanto é violentada de diversas formas pelos seus patrões. Assim como na obra cinematográfica analisada, observa-se que, no Brasil, esse cenário é verossímil com a realidade - visto que muitos cidadãos sobrevivem através da mão de obra informal. Nesse sentido, o racismo estrutural e a negligência estatal favorecem esse quadro.

Em primeira análise, é inegável que o escasso interesse político em modificar as raízes da indevida estrutura brasileira preserva a exploração trabalhista. Isso acontece, porque, no final do período imperial brasileiro, foi promulgada a conhecida “Lei Áurea” de 1888, cujo objetivo era interromper a escravidão afro-brasileira e alforriar os até então escravizados. Porém, em contrapartida, tal ato foi executado sem qualquer projeto de reinserção social. Dessa forma, pessoas vulneráveis foram direcionadas às ruas, sem capital, estudo ou moradia, recorrendo a diversos serviços de baixa qualificação ao buscar pela sobrevivência. Nessa perspectiva, percebe-se como desde o princípio, a invisibilização de direitos básicos condenou pessoas pretas a trabalhos insalubres e informais.

Ademais, segundo o artigo 6° da constituição federal de 1988, documento supremo no Brasil, o direito ao trabalho formal é inerente a todo cidadão, sem ressalvas. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa que, em 2023, cerca de 1/4 dos cidadãos trabalham de maneira informal, sem acesso aos direitos previstos constitucionalmente. Considerando a conjuntura apontada, segundo o sociólogo polonês Bauman, uma instituição é considerada um estado “Zumbi” ao ignorar sua função original. Sob esse viés, o Estado brasileiro é análogo a esse conceito, visto que colabora com o entrave.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, através do Ministério do trabalho, promova feiras nos espaços de assistência social - avaliando os cidadãos de acordo com o perfil profissional, a fim de intermediar o contato entre candidato e o futuro empregador. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária.