Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

O início da revolução industrial se deu com base no êxodo rural e na grande disponibilidade de mão de obra que não precisava ser muito especializada para operar as máquinas. A luta pela sindicalização das atividades laborais foi um grande marco da época. Nos dias atuais, entretanto, surgiu uma nova tendência, também movida pela ascenção das novas tecnologias: o crescimento exponencial do trabalho informal que enfrenta, respectivamente, os desafios provocados pela ausência de direitos trabalhistas e a perspectiva de taxas cada vez maiores de trabalhadores informais , devido ao desemprego provocado, em parte, pelo afunilamento do conhecimento.

Dito isso, segundo dados do IBGE, a taxa de trabalhadores informais, no Brasil, no fim do segundo trimestre de 2021, totalizava 40%, frente a uma queda de aproximadamente 4% dos funcionários com carteira assinada no setor privado. O país enfrenta um fenômeno conhecido como uberização do trabalho, que é a migração de uma massa profissionalmente ativa de empregos formais para atividades como prestação de serviços, via aplicativos, devido à alta demanda por especialização e a maior possibilidade da flexibilização das jornadas laborais. Diante de uma realidade de 14 milhões de desempregados e de grande incentivo ao empreendedorismo, multiplicam-se faxineiras, entregadores de comida e motoristas de UBER, todos em busca de alternativas para o desemprego e de independência financeira.

Entretanto, o que soa como uma solução para um problema do mercado e é facilitado, por exemplo, pelo surgimento de Apps de prestação de serviços, é acompanhado por uma problemática: a precarização do setor trabalhista. Prestadores de serviços, sem direito a férias, 13° salário, seguro desemprego e responsáveis pela manutenção de suas próprias ferramentas de trabalho, não sendo vinculados a uma empresa, mas sujeitos à avaliação de usuários e ao repasse de parte de seus lucros a empresários. Trata-se de uma falsa sensação de liberdade e de um retrocesso em relação aos direitos conquistados, primariamente, pelos primeiros operários das fábricas