Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

No governo de Getúlio Vargas, a legislação trabalhista foi criada, garantindo aos trabalhadores direitos básicos. Entretanto, hodiernamente, muitos brasileiros têm empregos informais, os quais não asseguram proteção legal aos empregados. Sob esse prisma, torna-se essencial analisar as causas dessa problemática: a negligência estatal e a perspectiva do mercado de trabalho nacional.

É imperioso ressaltar, de início, o descaso governamental histórico no âmbito trabalhista. Segundo o sociólogo Darcy Ribeiro, em sua obra “O povo brasileiro”, o desemprego é abordado como consequência da urbanização caótica relacionada ao êxodo rural brasileiro. Nesse contexto, o governo não assistiu a massa recente urbana com ocupações, o que, junto com a criatividade em meio a necessidade de sobrevivência, levou ao aparecimento de trabalhos informais. Sendo assim, pela não fruição de direitos, esses cidadãos permanecem desamparados pelo aparelho estatal.

Ademais, a perspectiva mercadológica do Brasil é um agravante da informalidade de ocupações. Isso, porque o conceito “exército de reserva”, criado pelo filósofo Karl Marx, refere-se ao excesso de força de trabalho em relação às exigências de produção. Nesse sentido, muitos empregadores aproveitam o alto número de desempregados no país para oferecer condições de trabalho precárias, como sobrecarga de trabalho e diminuição do salário mínimo. Assim, o trabalhador ocupa um espaço de vulnerabilidade,além de, muitas vezes, sofrer exploração trabalhista.

Depreende-se, portanto, intervenções no que tange ao trabalho informal. Isso posto, cabe ao Governo federal, com o fito de amparar a população brasileira, disponibilizar ofertas de empregos - sem qualificação necessária- em empresas privadas. Isso ocorrerá, por meio de parcerias público-privadas que dispõem de incentivos fiscais às instituições que contemplarem grande número de trabalhadores registrados. Além disso, é dever do Ministério do Trabalho fiscalizar e promover sanções à empregadores que ferem a constituição trabalhista, a fim de prevenir explorações de trabalhadores. A partir dessas medidas, os desafios relacionados ao trabalho informal poderão ser superados no Brasil.