Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, mais de 34,7 milhões de brasileiros possuem profissões informais, ten- do seus direitos fundamentais limitados enquanto prestadores de serviços. Nesse sentido, vale refletir sobre duas realidades: a insuficiência de leis trabalhistas que auxiliem essa parcela da população e, também, o descaso por parte das grandes empresas contratantes, que falham em contribuir para a resolução do problema.

Em primeira análise, é válido salientar a escassez de garantias constitucionais para os trabalhadores informais, que não são amparados por nenhuma lei. Em consonância a isso, é pertinente mencionar o pensador Nicolau Maquiavél, o qual afirma que se existe um problema no corpo social, então é responsabilidade do Estado solucioná-lo, pondo-se negligente, uma vez que esse objetivo não é alcança-do. Isto é, é dever das autoridades responsáveis criar medidas que protejam e assegurem os direitos dessas pessoas, que exercem funções essenciais para o devido funcionamento a sociedade.

Em segunda análise, é importante ressaltar as ações negligentes exercidas pela iniciativa privada, que contribui cada vez mais para a marginalização dessa popula-

ção no mercado de trabalho. Em concordância a isso, vale citar a obra ‘‘Ensaio sobre a Cegueira’’, a qual discute sobre uma sociedade cega e alheia aos problema socias que a cerca. Ou seja, é do conhecimento dessas grande empresas a proble-mática envolvendo o trabalho sem registro no Brasil, mas não é do interesse delas solucioná-la, visto que não traria grandes lucros.

Portanto, em vista de cessar os desafios do trabalho informal no país, cabe ao Ministério do Trabalho — órgão responsável por fomentar e fiscalizar os direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros —, juntamente do Poder Legislativo, implan-tar novas leis que contemplem essas pessoas, por meio de medidas de proteção no ambiente de trabalho, seguros para possíveis acidentes, além de remunerações mais justas. Feito isso, pode-se esperar que os problemas envolvendo a temática sejam cada vez menores, uma vez que os trabalhadores não registrados estarão tendo acesso a seus direitos e fazendo uso dos mesmos.