Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Em 1948, a Organização das Nações Unidas promulgou uma das leis mais relevantes da história recente, a Declaração dos Direitos Humanos, cujo o conteúdo garante o direito ao trabalho formal. Todavia, os desafios para a diminuição do índice de trabalhos informais no Brasil, impedem que esses trabalhadores vivenciem o direito assegurado pela ONU. Assim, há de se combater a falta da contribuição previdencial gerada pela informalidade e a omissão estatal.

De início, é preciso constatar os graves efeitos provenientes dessa situação. De acordo com Jean-Paul Sartre, existe um conceito conhecido como “Acomodação Social”, segundo o qual há temas, como o trabalho informal, que são banidos da discussão coletiva, devido à invisibilidade social causada pela sociedade que não dá a devida importância as consequências que a informalidade acarreta, como a não contribuição do imposto previdêncial por esses trabalhadores, o que auxília no rombo dos cofres públicos, prejudicando todos os setores da econômia, segmentos em que se dividem as atividades econômicas e produtivas da sociedade, ocasionando o desemprego. Desse modo, a informalidade gera atraso no desenvolvimento econômico do país, devido a pouca arrecadação tributária.

Ademais, a omissão do Estado motiva indiretamente a persistência do problema. Nesse aspecto, Norberto Bobbio afirma, que a população deve usufruir das leis na prática. A falta de intervenção do governo através de novas políticas públicas que garantam a realização dos direitos dos trabalhadores acarreta riscos, como a falta de auxílios voltados para situações de aposentadoria, de doença, e de gestação, gerando assim, à procura por novas fontes de renda, e também, à conturbação de outros Ministérios Públicos, como o de Saúde, por problemas relacionados à ansiedade e à depressão, motivados pela instabilidade do trabalho informal.

É urgente, portanto, que o Ministério do Trabalho - responsável pela orientação dos trabalhadores -, juntamente com o Governo contribuam para desenvolver políticas públicas favoráveis à redução do desemprego, e à redução da não contribuição do imposto previdencial, por meio de projetos sociais como palestras para qualificação de mão de obra e informações sobre os direitos assegurados aos trabalhadores por meio da contribuição de impostos.