Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Em 1989, o Consenso de Washington delineou os rumos do neoliberalismo em nível global, com promessas de um desenvolvimento econômico acelerado. Entretanto, a realidade divergiu das expectativas, pois a flexibilização das leis trabalhistas na economia fomentaram a desigualdade entre as nações e seus cidadãos. Diante disso, para mitigar os prejuízos advindos do trabalho informal, é imperiosa a ação do Estado e da sociedade e uma reflexão crítica sobre o tema.

Sob esse viés, tem-se a atuação governamental como preponderante para atenuar os prejuízos ao trabalhador gerados pela informalidade. Nesse contexto, o filósofo Norberto Bobbio relaciona a ausência estatal com o “perecimento” da cidadania, materializado no ineficaz gerenciamento dos direitos civis e sociais dos indivíduos por parte do governo. Dentro desse panorama, tal assertiva é ratificada pelos indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o qual apontou em 2020 a prevalência de quase 45% dos trabalhadores na informalidade, sem direitos a plano de saúde, décimo terceiro, férias e à aposentadoria.

Outrossim, salienta-se a importância da atuação popular para contornar a problemática. Nesse ponto, o antropólogo Roberto Damatta critica a inércia do brasileiro, por esperar soluções milagrosas por parte dos políticos. Todavia, a espera passiva mostra-se ineficaz frente à indiferença política no que tange à precarização do trabalho. Por conseguinte, as instituições de ensino possuem um papel importante na conscientização acerca da necessidade de qualificação profissional, do desenvolvimento de atributos de interesse para o mercado de trabalho e de clamar ao governo pela adimplência dos direitos constitucionais.

Dessarte, depreende-se a corresponsabilidade do Estado e da sociedade no manejo da informalidade laboral. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial para atuar na expansão e no resguardo dos direitos trabalhistas. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, além de firmar parcerias com as escolas e universidades para que o tema seja debatido de maneira abrangente entre os jovens. Assim, de forma gradual, o país será beneficiado pelas ações diligentemente empreendidas.