Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A Constituição de 1988 foi um marco na história brasileira, pois foi a primeira vez que o país teve uma constituição que tem como uma de suas bases o direito ao trabalho. No entanto, esse avanço se mostrou insuficiente, visto que muitos brasileiros não possuem carteira assinada e acabam exercendo atividades autônomas por conta própria. Nesse contexto, deve-se analisar como a negligência estatal e a secundarização dos direitos no Brasil impulsionam tal problemática, com o intuito de solucioná-la.

Diante desse cenário, nota-se a inoperância governamental como fator agravante com uma alta taxa de desemprego no Brasil. De acordo com o geógrafo Milton santos, em seu texto “As Cidades Mutiladas”, a cidadania atinge a plenitude de sua eficácia quando os direitos do corpo social, em sua totalidade, são homogeneamente desfrutados. Todavia, no contexto hodierno, a passividade do Estado distancia a população negligenciada dos direitos constitucionalmente garantidos, à medida que, a autonomia da pessoa que trabalha por conta própria, vem tendo um grande aumento nos últimos anos. Dessa forma, enquanto a máquina pública negligenciar suas responsabilidades, o problema perdurará e o direito de trabalhar continuará a ser mutilado de forma sistemática.

Além disso, é notório como no Brasil houve uma secundarização histórica dos direitos. Nesse sentido, no livro “A Elite do Atraso”, o autor brasileiro Jessé Souza discorre sobre como o desenvolvimento no Brasil foi guiado por uma elite interessada apenas nos lucros rápidos e todos os direitos da população ficaram à mercê e, como consequência, onde o direito dos habitantes de exercer ao trabalho ficou em segundo plano, levando muitos ao desemprego, como visto na pandemia com o agravar do vírus covid-19.

Em suma, o cenário exige uma ação robusta do Estado e da sociedade civil. Portanto, a União, por meio do Ministério do Trabalho, deve criar um plano de apoio, como palestras e companhas, com fundo próprio, apoiando os trabalhadores do trabalho informal. Além disso, a sociedade deve se unir para eleger representantes que visem a diminuição do problema. Assim, garantindo os direitos dos constituintes de 1988.