Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu sexto artigo, o direito ao emprego como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera quando se observa os desafios e perspectivas do trabalho informal no Brasil, dificultando, deste modo a consolidação desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, se destaca a educação e a remuneração salarial dos brasileiros.

Em primeira análise, se destaca a falta de investimento na educação brasileira, colaborando com a consolidação do trabalho informal, pela falta de qualificação minimamente adequada para obter um emprego. Nesse viés a falta do diploma impedirá os brasileiros de ter a chance de construir sua carreia de forma estável com a qualificação mínima para diversos empregos, assim limitando suas oportunidades. Essa conjuntura , se contradiz com ideias do filósofo John Locke, que acredita que o Estado deve prever que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a educação.

Ademais, o salário minímo no Brasil não é o suficiente para manter uma vida boa, e se torna menos inviável quando se trata de uma família inteira. Essa realidade torna cada vez mais irreal a possibilidade de se manter apenas em um emprego formal, muitas vezes com brasileiros optando apenas pelo trabalho informal ou optando pelos dois. Logo é inadmíssivel que esse cenário continue a pendurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Pra isso, é imprescindível Estado - principal organizador do direcionamento de capital - por meio de investimentos na educação a fim de gerar o mínimo de qualificação. Paralelamente o Estado - dirigente da legislação brasileira - com a mudança de leis também deve aumentar o salário mínimo do trabalhador brasileiro com o intuito de poder oferecer ao cidadão uma vida adequada. Assim se consolidará uma sociedade com uma melhor qualidade de vida e com uma boa educação, onde o Governo desempenha corretamente a Constuição Federal, se adequando aos direitos concedidos pela mesma.