Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

“Política de eufemismo”, o termo utilizado pela socióloga Lília Moritz, consigna que há a prática de uma política que suaviza determinadas problemáticas, e em decorrência disso não recebem a visibilidade devida. À luz do disposto, vale mencionar os desafios da informalidade trabalhista como exemplo de problema suavizado. Diante disso, cabe citar o desemprego e a reforma política como fatores preponderantes a este impasse.

A princípio, é relevante destacar o desemprego como elemento agravante aos empregos informais. Nessa perspectiva Jane Adans diz “De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego”. Ante o exposto, tem-se a população que perpassa por um desemprego contínuo, uma tendência a recorrer a serviços alternativos para o complemento de sua renda. Dessa forma, devido à ausência de opções viáveis para sua subsistência, essas pessoas se vêem na necessidade buscar trabalhos informais, os quais não hão regularidade nas leis trabalhistas como no caso das plataformas da Uber e do Ifood..

Outrossim, urge mencionar as reformas políticas como condicionantes ao empecilho da informalidade. Referente a isso, em 2016, após o impeachment da Presidente Dilma, o governo vigente da época propôs inúmeras mudanças sociais, em uma delas estava embuída a “Reforma Trabalhista”. Sob a informação supracitada, pode-se analisar na reforma, uma maior flexibilização das leis trabalhistas que facilitou incluir a informalidade de serviços no cotidiano nacional. Dessa forma, o Brasil desvia cada vez mais de um país industrial para uma nação com a economia baseada no setor de serviços informais.

Portanto, infere-se que o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho revogue a Reforma Trabalhista, visando como política pública a reinserção da população nos trabalhos formais. Nesse viés, em consonância a revogação, deve ser reajustado a CLT e como ela opera nas relações de emprego na esfera social, vide que ela está “desatualizada”, tendo em vista que ela foi estruturada durante o Getulismo. Pois, é somente assim que um problema que um dia foi suavizado poderá ser solucionado.