Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante a qualquer pessoa condições justas e favoráveis de trabalho. Entretanto, o desemprego impede que os brasileiros ususfruam desse direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade dos trabalhadores informais, mas também a omissão do Estado.

Diante deste cenário, a falta de regulamentação desse tipo de trabalho fragiliza a dignidade humana daqueles que vivem na informalidade. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo de que todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa. Ocorre que, no Brasil, esses trabalhadores estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo por conta do valor recebido por pessoas, que muitas vezes não chega a um salário mínimo.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza ressolução dos problemas decorrentes do mercado informal de trabalho. Os desafios enfrentados pelos trabalhadores informais evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir os direitos inalienáveis à população, na medida em que cada vez mais é visto entregadores ou motoristas de aplicativo reclamarem a cerca dos preços pagos pelas plataformas ou das incansáveis horas trabalhadas .Desse modo, enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para esses trabalhadores: a falta de direitos trabalhistas.

É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas para regulamentar aquilo que é ententido como informal. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho deve criar medidas e leis que beneficiem e garantam o direito trabalhista de entregadores, motoristas de aplicativo e moto-táxis, a fim de que possam viver dignamente. Essa iniciativa terá a finalidade de romper a inércia do Estado e de garantir que o tratamento digno previsto pelas Nações Unidas deixe de ser, em breve, uma utopia no Brasil.