Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

As autoridades são desafiadas quando precisam formular regimentos efetivos para atender as demandas da sociedade no que diz respeito ao direito do trabalho. Dessarte, a informalidade é dos problemas que traz risco não só para o indivíduo, como também prejudica toda a coletividade. Então, trabalhadores informais arriscam suas vidas, sobrecarregam a seguridade social em cooparticipação com o contratante, ao passe que esbarram na rigidez da legislação.

Primeiramente, é necessário compreender as desvantagens para o trabalhador que sujeita-se a informalidade. Nesse contexto, a irregularidade dificulta a fiscalização das condições laborais e pode propiciar o adoecimento desse servidor, bem como impossibilitá-lo a receber benefícios sociais como o seguro-desemprego e a licença para tratamento de saúde. Consequentemente, o trabalhador coloca a sua saúde e segurança em risco, infringe o princípio da isonomia por não recolher o imposto devido, e sobrecarrega o sistema de saúde.

Por outro lado, isso não exime do empregador a responsabilidade pela pactuação com tal conduta, ficando sujeito a sanções. Concomitantemente, o responsável também não repassa contribuições como a COFINS, penalizando a seguridade social, e limitando a arrecadação destinada ao Sistema S, que comporta organizações como o SESC e o SENAI.

Por ultimo, a Constituição Federal de 1988 permite o acumulo de cargos remunerados somente para algumas profissões, como médicos e professores. Por outro lado, o DIEESE - uma instituição intersindical que desenvolve pesquisas estatísticas - afirma que o salário mínimo no ano de 2023 deveria ter sido quase 4 vezes mais em comparação ao vigente. Desse modo, as normas afetam a decisão das pessoas na realidade brasileiras, considerando problemas como a escassez financeira e desemprego.

Em síntese, para prospectar cenários positivos, é necessário que o poder constituinte reconheça o desemprego como um problema desencadeador do trabalho informal e, por meio de uma lei complementar, flexibilize a acumulação de cargos no mercado para as demais profissões. Assim, espera-se que o quantitativo de adeptos em práticas ilícitas reduzam gradativamente.