Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A Uberização do trabalho no Brasil

Há no Brasil por volta de 1,5 milhão de pessoas atuando como entregadores para aplicativos, segundo dados da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia. Esses profissionais atuam sem nenhuma proteção previdenciária e trabalhista, dependendo unicamente dos valores auferidos na execução dos serviços. A falta de amparo securitário gera uma grande vulnerabilidade para o exercício das atividades por aplicativo, tendo em vista que mais de 500 mil acidentes de trabalho são registrados no Brasil a cada ano, conforme dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho.

Nesse contexto, os trabalhadores são obrigados a atenderem uma quantidade mínima de condições das plataformas digitais para continuarem atuando para esses aplicativos, como quantidade mínima de corridas. Caso se recusem as condições impostas pela plataforma, eles perdem os benefícios ofertados e tem a sua quantidade de convocações limitadas para prestação de serviços. Isso tudo sem limitação de carga horária de trabalho e sem dia de descanso remunerado. Dessa forma, fica claro que os trabalhadores, na verdade, não são regidos pela própria liberdade, mas são submetidos às condições impostas pelas plataformas e sem puder recorrer para não serem excluídos.

Ademais, o custo de manutenção e a desvalorização dos bens de produção utilizados são arcados pelos trabalhadores, reduzindo o lucro no longo prazo.

Portanto, as condições impostas pelas plataformas digitais precarizam as relações de trabalho e deixam o trabalhador ao alvedrio da própria sorte, caso ocorra algum acidente, o que vulnera de forma significativa as condições desses trabalhadores. Para sanar essa problemática, é mister que o governo envie um projeto de lei ao congresso que garanta condições previdenciárias e trabalhistas mínimas para os trabalhadores plataformizados garantindo que o cidadão possua o condições elementares de manter a própria subsistência em caso de infortúnios, como os acidentes do trabalho.