Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

“O cidadão invisível” trata da desvalorização de alguns indivíduos na sociedade brasileira. A critica de Dimenstein é verificada nos desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil, que enfrentam maior insegurança financeira devido a remuneração volatil e falta de projeção social. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um complexo problema, que se enraíza na falta de legislação e ineficiência governamental.

É indubitável, nesse contexto, que a falta de legislação está na base do problema. Segundo Umberto Eco, “para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. No entanto, tais limites não estão fixados nos desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil, visto que a ausência de direitos trabalhistas agrava a precarização das condições de trabalho . Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas.

Além disso, a ineficiência governamental ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Para Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. Porém, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto aos desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil, visto que a falta de reconhecimento e proteção juridica permite com que os trabalhadores fiquem vulneraveis a abusos e explorações devido a falta de leis de proteção ou suporte. Assim, para que tal bem-estar seja usufruído, o estado precisa sair da inércia em que se encontra.

Portanto, é urgente intervir nesse problema. Para isso, o Senado deve criar um projeto de lei, por meio de pesquisas publicas sobre os desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil, a fim de reverter a lacuna legislativa. Tal ação pode, ainda ser divulgada por influenciadores digitais para que chegue ao conhecimento da população. Paralelamente, é preciso intervir sobre a ineficiência governamental presente no problema.