Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Segundo John Locke - filósofo britânico do século XVII - é dever do Estado garantir e expandir direitos a todos os cidadãos. No Brasil, entretanto, apesar da recente queda na taxa de desemprego, o trabalho informal apresenta-se como um grande desafio a ser enfrentado pela sociedade. Nesse sentido, convém analisar as principais causas, consequências e possível medida para reduzir essa problemática.

Diante desse cenário, a taxa de desemprego no país apresentou uma redução para menos de 7% no último trimestre, em grande parte por conta de trabalhos informais e temporários, segundo reportagem apresentada no canal televisivo Globo News. Em contramão aos ideais de garantia de direitos de Locke, essa constatação demonstra que, apesar de possuir emprego, grande parte da população não possui garantias trabalhistas fundamentais previstos por lei no país, como seguro-desemprego, tendo em vista a informalização do trabalho, que colabora para a permanência da desigualdade social.

Em consonância, de acordo com publicação do portal de notícias G1, por conta de grandes empresas tecnológicas de serviços, como Uber e iFood, houve um crescente aumento na taxa de trabalho informal no Brasil. Essa ocorrência evidencia que, por mais que novas tecnologias ajudem na redução do desemprego, tendo em vista o grande número de trabalhadores cadastrados, também proporcionaram que muitos indivíduos, principalmente da população de baixa renda - baseados em dados recentes do Ministério do Trabalho - sejam obrigados a atuar à margem da lei trabalhista, sem o amparo necessário do Estado em garantir direitos básicos.

Dessa forma, a fim de seguir os ideais de John Locke e reduzir o alto índice de informalização do trabalho, o poder executivo, aliado ao poder legislativo, deve propor e aprovar leis que condicionem grandes empresas de tecnologia a cumprir direitos trabalhistas, como contrato no regime CLT, que garante benefícios como seguro-desemprego e FGTS a essa grande parte da população. Essa atitude, consequentemente, garantiria direitos básicos, principalmente aos cidadãos de baixa renda, que no momento não possuem o amparo fundamental e necessário por parte do Estado.