Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

O Brasil é um Estado democrático de direito, isto é, concerne ao povo a participação nas decisões políticas, as quais devem sempre primar o bem-estar social, o que se distende ao direito ao trabalho formal e aos direitos trabalhistas. Todavia, o que ocorre, na prática, distancia-se dessa prerrogativa, visto que os problemas em torno dos desafios e perspectivas do trabalho informal no Brasil, ainda persiste. Nesse sentido, dois agravantes ao revés se evidenciam: o poder público indiligente e a sociedade que pouco debate a problemática.

A princípio, cabe evidenciar que os governantes corroboram a não resolução do engodo em torno dos desafios em relação ao trabalho innformal no Brasil. Esse cenário negligencial contgraria o que está previsto no artigo 7 da Constituição Federal, o qual prevê o dever irrevogável do Estado de promover o direito do cumprimento de uma jornada de 8 horas de trabalho ao trabalhador brasileiro. Diante disso, quando o Estado nega condições dignas ao trabalhador informal, comum se tornam situações de empresas como a Uber, permitir que os motoristas do aplicativo tenham uma jornada de trabalho de mais de 12 horas.

Ademais, outro agente que atrasa o entrave é o corpo social letárgico para compreender e para cobrar seus direitos constitucionais. Nessa ótica, a célebre pensadora e educadora iglesa Charlotte Mason, pondera que quando a base da educação não é sólida, o adulto tende a compreender e a reivindicar pouco os problemas que o circundam. De fato, quando o indivíduo é incapaz de enxergar as problemáticas sociais, inclusive as relacionadas aos desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil, o problema se prolonga no corpo social. Assim, ao passo que há pouca proatividade, notam-se situações de pessoas que trabalham informalmente estarem totalmente desassistidas em relação a algum direito trabalhistas.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério Público juntamente ao Ministério do Trabalho crie um projeto de assistência aos trabalhadores informais brasileiros para que essa parcela da população que só cresce tenha seus direitos garantidos.