Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

Desde 1988, a Carta Magna garante o direito à educação para todos os cidadãos, a fim de promover o bem-estar e a integridade coletiva. Entretanto, no atual contexto social, a realidade difere-se da legislação, principalmente em função dos desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem. Assim, isso ocorre devido à omissão estatal e tem como consequência a falta de preparação pedagógica nas escolas.

Diante desse cenário, urge ressaltar a negligência governamental como impulsionador desse problema. Nesse sentido, a filósofa Hannah Arendt defende o conceito de “banalidade do mal”, tendência que a sociedade tem em normalizar mazelas. Desse modo, a omissão estatal em garantir formação especializada em transtornos de aprendizagem para todo o corpo pedagógico escolar afeta diretamente a educação pública. Logo, em decorrência desse descaso, a integridade educacional da população mais jovem é comprometida pela falta de capacitação dos professores em lidar com distúrbios educacionais específicos -como discalculia ou disortografia-, já que não são devidamente geridas pelo Estado. Consoante a isso, essa inércia administrativa contribui para a banalização desse impasse, pois, se o governo não investe no cuidado desses alunos, eles são ignorados pela sociedade, fortalecendo o pensamento defendido por Arendt.

Outrossim, é vital ressaltar outro impasse dessa problemática. Sob essa ótica, uma pesquisa feita pelo Ministério da educação (MEC), cerca de 94% dos professores não têm capacitação profissional para o acompanhamento de alunos com transtornos de aprendizagem. Dessa forma, a negligência do Estado na resolução desse desafio influencia na integridade da educação pública nacional, pois sua ausência aumenta a incapacidade profissional de lidar com estudantes afligidos por esse déficit, prejudicando a formação escolar do indivíduo.

Portanto, é necessário resolver esse problema. Destarte, cabe ao governo federal- na condição de garantidor dos direitos- proporcionar formação pedagógica do sis-tema público educacional. Essa realidade ocorrerá por meio de investimentos do setor público no envio de professores a cursos de capacitação de disturbios de aprendizagem. Por fim, as propostas da Constituição serão garantidas.