Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

No Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência deve assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas portadoras de deficiências ou transtornos, visando sua inclusão social e cidadania. Porém, vemos que essa premissa não é cumprida, uma vez que são crescentes os desafios para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem nas escolas, seja pela carência de investimentos governamentais nessa área, ou pela exclusão estrutural que sofrem.

A princípio, como evidenciado pelo sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, o Estado brasileiro segue uma lógica administrativa patrimonialista. Assim, rege o patrimônio público como privado e, portanto, não investe corretamente para mitigar as mazelas sociais. Nesse prisma, a educação de pessoas com transtornos de aprendizagem, por falta de incentivo do poder público, carece de materiais didáticos e tecnológicos adaptados, professores preparados para atender às suas necessidades e salas com poucos estímulos distratores, por exemplo. Desse modo, a inequidade educacional nas escolas públicas permanece invicta.

Ademais, o educador e filósofo brasileiro Paulo Freire, em “Pedagogia do Oprimido”, ressalta a exclusão na educação como forma de opressão de certas camadas sociais. De maneira análoga, a marginalização que pessoas com transtornos de aprendizagem enfrentam nas escolas, tanto pela ausência de materiais que atendam à sua realidade, quanto pelo bullying, por exemplo, é base de um sistema que as impede de ter plena liberdade para aprender.

Portanto, são necessárias medidas que mitiguem tal problemática. Logo, o Governo Federal por meio de verbas orçamentárias, deve aumentar o investimento no campo da educação. Tal medida ajudaria na capacitação de professores e implementação de livros didáticos que atendessem ao ritmo de todos, a fim de diminuir a inequidade de aprendizado de pessoas com e sem transtornos. Dessa maneira, o objetivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência seria efetivamente alcançado.