Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu 6º artigo o direito à educação como inerente à todo cidadão brasilei-ro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa os desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclu-são de alunos com transtornos de aprendizagem, dificultando, deste modo, a uni-versalização desse direito social tão importante. Nesse cenário, a falta de visibilida-de acerca da importância do assunto e a ausência de profissionais especializados com esse público, são fatores agravantes da situação.

Em primeira análise, segundo Paulo Freire, a escola é o lugar privilegiado para pensar e aprender, e seu papel fundamental relaciona-se com o alcance da liberda-de. Contudo, no país, a instituição escolar não cumpre com a função proposta pelo educador brasileiro, visto que há uma intensa precarização do ensino. Sob esse viés a formação acadêmica de crianças e de adolescentes com transtornos de aprendizagem é extremamente frágil e de baixa qualidade, e isso se deve à ausên-cia de profissionais voltados para atender as necessidades desse público, visto que apresentam dificuldades persistentes e capacidades cognitivas diferentes dos de-mais estudantes. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Ademais, é importante ter em mente que, para pensar soluções para uma realidade devemos tirá-la da invisibilidade. Djamila Ribeiro, filósofa e escritora bra-sileira, elucida, por intermédio dessa premissa, a necessidade de questionar pro-blemas em múltiplos campos do cenário vigente para que seja possível resolvê-los. Nessa lógica, no Brasil, faz-se necessário dar visibilidade às necessidades dos estu-dantes em questão, para que eles possam ter as garantias contidas na Magna Carta, à exemplo da educação de qualidade, o que infelizemente não ocorre.

Em vista dos fatos mencionados, percebe-se a necessidade da adesão de medi-das cabíveis para se combater o embate. O Governo Federal, órgão máximo do Po-der Executivo, deve, por meio do Ministério da Educação, implementar normas que assegurem o desempenho e o auxílio por profissionais adequados para com os alunos com transtornos de aprendizagem no ambiente escolar, com o fito de dar uma solução ao tema, e assim, garantir os direitos cidadãos.