Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação de qualidade como inerente a todo cidadão. Tal garantia, no entanto, é deturpada, visto que muitas es-colas enfrentam desafios no ensino de alunos com transtornos de aprendizagem. Esse cenário ocorre não só em razão do despreparo escolar na inclusão e observa-

ção do desempenho acadêmico estudantil, mas também devido à falta de leis que mitiguem essa problemática. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura.

De início, deve-se analisar o pensamento do filósofo Sêneca, no qual ele afirma, em seu livro “um olhar sobre a educação do homem romano”, que a educação in-

flui sobre toda a vida e exige muitos cuidados. Nesse sentido, o papel educacional como forma de expandir e criar saberes e habilidades socioculturais, de maneira eficaz, é indispensável no território nacional. Esse panorama, entretanto, é pouco observado, uma vez que a maioria das escolas interessa-se apenas na transmissão de conteúdos técnicos aos alunos, negligenciando a observação de possíveis trans-

tornos de aprendizagem, impedindo sua identificação e tardando o processo de in-

clusão, que ocorre através de acompanhamento psicológico e salas de apoio.

Ademais, é importante mencionar que a lei 14254/11/2011 - responsável por ga-

rantir atendimento aos alunos com transtorno de aprendizagem - entrou em vigor na cidade de Cuiabá. Nesse viés, medidas legislativas ainda devem ser consolidadas de forma homogênea na sociedade nacional, em todos os municípios, sendo imprescindível a análise das singularidades no ensino educacional, com cooperação de educadores e familiares.

Verifica-se, então, a necessidade de preparar as escolas para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem. Para isso, é fundamental que o Ministério da

Educação e da Cultura, por intermédio de minicursos, instrua os educadores a identificar e lidar com alunos que têm dificuldades no aprendizado, a fim de ampliar o conhecimento de maneira especializada. Além disso, o Governo Federal, mediante a ação do Poder Legislativo, deve criar projetos de leis que tornem obri-

gatórias a inclusão e atenção para com estudantes que têm dificuldades para estu-

dar, criando salas de apoio e incluindo-os em projetos escolares, objetivando de-

mocratizar a educação de qualidade, seguindo os princípios constitucionais.