Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

O acesso à educação é um direito básico e de extrema importância para a formação do indivíduo. Entretanto, a dificuldade encontrada por uma parcela da sociedade, dando ênfase às crianças e jovens com problemas cognitivos, acaba por limitar a concretização dessa garantia, mesmo estando assegurado pela lei. Isto acaba sendo reflexo da falta de informação sobre o assunto e da dificuldade na forma de lidar com pessoas dessa natureza.

Segundo a Lei 14.254/11/2021, o poder público deve desenvolver e manter programas de acompanhamento integral para educandos com outro transtorno de aprendizagem. Todavia, não é isso que acontece. No Brasil, estimativas da Associação Americana de Psiquiatria indicam que entre 5% e 15% das crianças em idade escolar têm alguma adversidade de aprendizagem - como dislexia, disfasia, autismo - e, dentre esses, quase metade abandona a escola por falta de apoio governamental (seja ausência financeira e/ou psicológica), o que acaba por resultar no aumento da evasão escolar, alargando a desigualdade social.

Ademais, não há apenas este tipo de problema. A falta de conhecimentos acerca de como lidar com pessoas deficientes acaba por provir a incapacitação de profissionais e demais colaboradores, a ausência de infraestrutura e a carência de tecnologia assistiva, gerando cenas lamentáveis de agressões como as que ocorreram na cidade de Pirassunsuga (SP) em março de 2022. Em entrevista ao G1, a mãe - Ingrid de Morais - afirmou que já estava desconfiada de que sua filha autista de 2 dois sofria maus tratos na creche. Então, escondeu um celular com o gravador de voz ativado na mochila da criança e registrou um áudio. No áudio, tanto a professora quanto duas auxiliares gritam e batem na criança sem motivo algum. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

Diante disso, o Ministério da Educação tem papel fundamental para solucionar esse problema: fazer palestras nas escolas e universidades sobre como essas pessoas devem ser tratadas e incluídas no meio social e capacitar seus profissionais para que saibam lidar com diversas pessoas com transtorno ou não. Ainda, o Governo Federal deve fiscalizar o cumprimento da lei, aplicar as devidas punições e auxiliar esses cidadãos.