Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

Enviada em 20/06/2023

Segundo a Lei federal de nº 14.254/21, cabe ao poder público desenvolver e manter programas de acompanhamento, que fique claro, integrais, para educandos com quaisquer que sejam os seus transtornos de aprendizagem. Infelizmente, alguns desafios apresentam-se como problemas hercúleos para efetiva aplicação da norma. Desta forma, frustrando as já diminutas chances desses estudantes integrarem-se no meio acadêmico, em todos os seus níveis, essencialmente de maneira condizente com suas particularidades.

Baseando-se ainda no arcabouço legal brasileiro, constata-se a necessidade das escolas conterem profissionais, diga-se de passagem especializados, para lecionar a alunos que apresentam transtornos de aprendizagem - sendo eles chamados alunos especiais. Entretanto, o problema surge proveniente da realidade de muitas escolas espalhadas pelo país; em que há diversos casos de poucos recursos destinados para estrutura e corpo docente da instituição, impossibilitando a capacitação de profissionais como é também argumentado pela já citada Lei de nº 14.254/21 e consequentemente falhando em proporcionar apoio não somente para os alunos especiais, mas para os alunos em geral.

Devido à falta de atenção sobre esta temática no direcionamento de recursos, estabelece-se no país uma condição de manutenção do problema ao invés de sua resolução. Tal perpetuação recai ainda mais fortemente sobre os educandos com transtornos de aprendizagem, que graças a suas particularidades, sejam problemas no processo de escrita, leitura, entre outros, ficam à espera desse essencial auxílio personalizado, como proposto pelo regimento Federal, que muitas vezes não acontece.

Assim, torna-se claro que muito além dos desafios em si para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem, o maior problema reside na perpetuação das complicações. Visando contornar essa realidade, propõe-se que o Ministério da Economia em conjunto com o Ministério da Educação demandem uma maior atenção para o tema aqui discutido, promovendo um direcionamento condizente com a necessidade de cada instituição acadêmica para enfim promover uma instrução adequada para cada aluno em suas peculiaridades quaisquer.