Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro residente no país. Entretanto, esse direito não vem sendo cumprido na prática quando se observa os desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem. A partir desse viés, faz-se necessário analisar as causas desse revés, dentre as quais se destacam a negligência governamental e a ausência de debates sobre o tema.

De início, é importante destacar a débil ação do poder público como potencializadora da exclusão de alunos com transtornos de aprendizagem, uma vez que a implementação de políticas públicas para com esses estudantes é muito pouca. Esse contexto de inoperância das esferas de poder exemplifica a teoria das “Instituições Zumbis”, do sociólogo Zygmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, no entanto, sem cumprirem seu papel social de maneira eficiente. Diante disso, é essencial uma intervenção estatal.

Por conseguinte, é igualmente preciso apontar a ausência de debates como fator que colabora para a manutenção da falta de inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem. Isso fica evidente em um relatório publicado pelo “Instituto ABCD”, o qual mostra que mesmo havendo mais de 10 milhões de brasileiros que sofrem de alguma dificuldade de aprendizagem, esse ainda é um tema pouco conhecido. Logo, é inaceitável que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, que é de suma importância reverter essa situação. Assim, a fim de garantir o direito à educação, cabe ao Governo, por meio de verbas enviadas, mediante demanda de cada estado, pelo Ministério da Economia, implementar políticas públicas, com ênfase na inclusão de pessoas com transtornos de aprendizagem. Além disso, com o intuito de informar e identificar possíveis pessoas com transtornos educacionais, cabe às escolas e familiares debaterem com os jovens sobre a dificuldade de aprendizagem. Dessa forma, o 6° artigo da Constituição Federal será cumprido na prática.