Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

Ao notar que o sistema judiciário brasileiro baseia-se em interpretações subjetivas da lei, avaliadas por juízes, o professor de Direito Lênio Streck observa a origem das desigualdades do país. Essa relação também se estabelece na falta de inclusão de alunos com dificuldades de aprendizagem, que é prejudicial, pois afeta a garantia constitucional de igualdade, marcando a omissão estatal e a defasagem no currículo escolar. Logo, faz-se mister a intervenção sociogovernamental, a fim de reduzir as falhas referidas.

Diante desse contexto, a omissão estatal é um grave problema que contribui para a permanência a discriminação de alunos com transtornos de aprendizagem, fato que influencia o descumprimento do artigo 5º da Constituição, o qual garante igualdade. A esse respeito, o jornalista Gilberto Dimenstein afirma que muitas leis brasileiras não são cumpridas, existindo apenas no papel. Isso fica evidente no desrespeito à Lei Brasileira de Inclusão (LBI),que garante o acesso a práticas educacionais aos deficientes, mas não é fiscalizada. Assim, constata-se a fragilidade das leis brasileiras, que amplia a urgência na solução da temática.

Ademais, as falhas no currículo escolar prejudicam a inclusão de pessoas com transtornos de aprendizado, pois a dificuldade de incentivar aulas temáticas que respeitem o uso de recursos acessíveis nem sempre é repercutida pela escola. Sob esse viés, a filósofa Marilena Chauí afirma que é a própria sociedade quem alimenta o monstro da desiguladade, tornando comum atos maléficos para o corpo social, a exemplo da falta de disciplinas escolares que estimulem o respeito a esse público. Portanto, medidas devem ser tomadas para se evitar tal problema.

Em suma, os desafios para superar a discriminação de alunos com transtornos de aprendizagem dependem do governo e da escola. Logo, o Ministério da Educação, órgão responsável pela formação cidadã, deve ampliar os debates sobre inclusão no cenário escolar, a fim de garantir o respeito à LBI, mediante campanhas sociais. Outrossim, a escola deve apoiar as medidas governamentais, com o fito de melhorar o currículo escolar. Assim, as lacunas sociais poderão ser reduzidas e o pensamento de Lênio Streck difundido.