Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

Em 1969, a assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos representou um marco histórico para a América Latina, consagrando o direito à educação para todos. No entanto, o descaso estatal e a desigualdade no acesso à educação de qualidade impedem que os alunos mais vulneráveis, especialmente aqueles com transtornos, vivenciem o direito descrito pelo tratado. Desta forma, para solucionar o impasse, torna-se necessário combater a omissão estatal e fortalecer a dignidade humana.

Diante desse cenário, o conceito filosófico de contrato social, popularizado na Europa do século 18, diz respeito ao dever do Estado em garantir direitos básicos aos indivíduos. Todavia, uma reportagem do veículo de notícias “G1” mostrou que, em 2023, cerca de 70% dos alunos com TEA (transtornos do espectro autista) não recebem o tratamento adequado em escolas públicas, o que indica que o contratualismo europeu não é uma realidade para todos os alunos. Nesse contexto, essa distopia se justifica pela ausência de políticas públicas, como a insuficiência de debates públicos sobre o tema.

Ademais, a inclusão dos alunos com transtornos de aprendizagem no Brasil exige a priorização da dignidade humana, combatendo as desigualdades e garantindo o direito à educação para todos, como defendido por John Rawls, expoente filósofo político do século 20. Perante o exposto, Rawls entendia que as desigualdades sociais e econômicas são obstáculos para a equidade. Nesse sentido, os alunos mais vulneráveis, especialmente aqueles com transtornos, vivenciam, em suas rotinas, a carência denunciada pelo filósofo, na medida em que o Estado negligencia o direito à educação para todos.

Portanto, para garantir os benefícios previstos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, as escolas, que são responsáveis pela transformação social, devem estimular a população a solicitar melhorias na inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem no Brasil, por meio de projetos pedagógicos, como ações comunitárias de conscientização, que podem mobilizar o Estado e a sociedade. Essa iniciativa visa garantir os direitos descritos por Rawls e levar o Brasil a experimentar, de fato, a dignidade humana.