Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

A Constituição Federal de 1988, prevê, em lei, que é direito de todos ter acesso a educação de qualidade, sendo dever do Poder Público garantir isso por meio de medidas socioeconômicas. Entreranto, fora do papel, a realidade é diferente, rompendo com a Carta Magna, já que no Brasil ainda existe a defasagem no ensino do aluno com déficit de aprendizagem. Essa problemática se deve a ineficiencia de políticas públicas para a inclusão desses indivíduos em um ambiente escolar produtivo e por conta da não atenção dada a eles.

Nessa perspectiva, destaca-se a má atuação das políticas de promoção aos direitos dos cidadãos. Sobre esse aspecto, dados levantados pelo Ministério da Educação, em 2022, revelem que 94% dos professores não possuem formação necessária para lidar com alunos que precisam de educação especial. Logo, a pouca atuação do Estado no combate a isso, viabiliza não só a defasagem e a falta de inclusão na educação, mas também denuncia um sistema que precisa repensar suas ações na área. Essa realidade advoga contra a Magna Carta e atesta a quebra do “Contrato Social”, que segundo Jonh Locke, é quando o Estado não cumpre com seus deveres.

Outrossim, a invisibilidade dessas pessoas é outro importante fator para o problema. Isso se deve, principalmente, pois, para a antropóloga Lilia Schwarz, determinados problemas tendem a ser suavizados e não recebem a devida visibilidade. Nesse contexto, o reduzido debate - sobretudo nas esferas municipais sobre o dever das escolas na inclusão de todos - explica a saída da escola de tantos alunos que são portadores de alguma deficiência. Desse modo, enquanto houver negligência desse assunto entre os profissionais da área, não será possível levar educação de qualidade à todos.

Faz-se, portanto, necessário que medidas sejam adotadas para promover ensino especial para alunks com dificuldade de aprendizagem. Para isso, o Ministério da Educação, em conjunto as prefeituras, ira promover palestras para professores nas escolas. Isso será feito por meio da criação da campanha “EducaMais”, que com as palestras irá formar profissionais que tenham conhecimento de como agir com alunos especiais. Isso será feito com a finalidade de melhorar a educação de alunos com transtorno de aprendizagem.