Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

Segundo a Lei 14.254/21, as escolas da rede pública e privada devem garantir acompanhamento específico aos estudantes que apresentam algum transtorno de aprendizagem, seja instabilidade na atenção ou alterações do desenvolvimento da leitura e da escrita. Entretanto, as dificuldades enfrentadas pelas escolas brasileiras na inclusão desses alunos, impedem que os estudantes usufruam desse direito. Com efeito, há de se analisar não só a falha no suporte educacional e psicológico dos institutos, como também a invisibilidade das vítimas do problema.

Diante desse contexto, o filósofo alemão Immanuel Kant diz que “O ser humano é aquilo que a educação faz dele’’. Ocorre que, no Brasil, a falta de suporte educacional para alunos com transtornos de aprendizagem é um problema que afeta o desenvolvimento acadêmico e emocional dessa crianças, muitas vezes, pelas escolas não terem recursos suficientes, como profissionais para atenderem a necessidade desses alunos. Assim, enquanto essa falha na assistência desses estudantes ainda estiver presente, o que é proposto por Kant, permanecerá apenas como privilégio.

Ademais, a falta da inclusão desses alunos, fragiliza a dignidade humana. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo medidas importantes para o acompanhamento e proteção de crianças e adolescentes com esses transtornos. Todavia, essas pessoas estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo por conta da invisibilidade das vítimas do problema. Desse modo, se esses cidadãos continuarem sendo tratados como invisíveis, o Brasil será obrigado a conviver com essa lacuna.

É necessário, portanto, que medidas sejam tomadas para incentivar a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem. Nesse sentido, os institutos devem promover formação contínua para professores sobre os diferentes tipos de transtornos e técnicas de ensino inclusivas, além de criarem um ambiente acolhedor, onde os estudante se sintam confortáveis para buscar ajuda. Essa iniciativa terá a finalidade de garantir um tratamento digno para eles, tendo potencial para que algum dia, o Brasil seja o país da educação.