Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

O conceito de cidadania, que remonta aos antigos centros políticos da Grécia Antiga, compreende o conjunto de direitos e deveres que um ente detém ao fazer parte de certo Estado. No entanto, apesar dos avanços civilizatórios, ainda é comum, no século atual, observar a marginalização de alunos com transtornos de aprendizagem, que enfrentam dificuldades na inclusão escolar, resultando na exclusão desse grupo do pleno exercício da cidadania. Portanto, torna-se imperativa uma análise e proposição de soluções para essa problemática, levando em conta fatores sociais e governamentais que perpetuam esse quadro no Brasil.

A princípio, destaca-se a omissão social frente a esse cenário. De acordo com a filósofa contemporânea Hanna Arendt, na obra “Banalidade do Mal”, a passividade da sociedade frente a injustiças contribui para a normalização de situações prejudiciais. Esse conceito é claramente observado na negligência em relação aos alunos com transtornos de aprendizagem, cuja situação é frequentemente vista como irrelevante, carecendo de discussões aprofundadas no cotidiano. Essa ausência de debate social contribui para a falta de pressão sobre o governo, que, por sua vez, perpetua essa situação, corroborando o conceito de banalização do mal descrito por Arendt.

Além disso, é imprescindível abordar a insuficiente ação estatal diante do problema. Nicolau Maquiavel, em seus escritos, argumenta que a principal meta do governante é a manutenção e amplificação do poder, muitas vezes em detrimento do bem comum. No contexto brasileiro, isso se reflete na escassez de políticas públicas voltadas para a inclusão efetiva desses alunos nas escolas, uma vez que os interesses dos alunos com transtornos de aprendizagem são frequentemente ignorados em razão de sua limitada influência política. Assim, a inércia do Estado em resolver essa questão se alinha ao pensamento maquiavélico, que prioriza a perpetuação do poder sobre a justiça social.

Diante desse quadro, é evidente a necessidade de intervenções que promovam a cidadania plena para todos. Com a finalidade de mitigar as barreiras de inclusão escolar enfrentadas por alunos com transtornos de aprendizagem, é crucial que o Estado implemente programas de capacitação para educadores e infraestrutura adequada, especialmente em áreas carentes, por meio de investimentos direcionados. Para tal, o redirecionamento de recursos como o Fundo Eleitoral pode ser uma solução viável, garantindo a redução das desigualdades educacionais e assegurando que todos os brasileiros tenham acesso igualitário aos seus direitos e deveres.